Defensoria Pública para todos

Na sessão de 20 de maio, o Senado aprovou a Emenda Constitucional que classifica a Defensoria Pública como instituição permanente e fixa o prazo de 8 anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal providenciem defensores públicos em todo seu território e não apenas nas grandes cidades, facilitando, assim, o acesso à Justiça. 

A Defensoria Pública tem como função principal prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado.

Este é mais um passo na consolidação da democracia, da igualdade e da construção de uma sociedade mais justa e solidária. 

                                              Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Foto da sessão de aprovação da PEC da Defensoria para todos, 

com senadores e representantes da categoria.

13 de Maio de 1888 / 13 de Maio de 2014

A 13 de maio de 1888 foi oficialmente abolida a escravidão no Brasil. Um passo importante, certamente, no sentido da liberdade.

Mas até hoje essa libertação ainda não é completa. Os tempos seguintes não foram nada fáceis para os ex-escravos. O Estado brasileiro não se preocupou em oferecer a eles condições de serem integrados no mercado de trabalho; a elite continuou com o preconceito. Sem formação escolar ou profissão definida, a emancipação jurídica não veio acompanhada de promoção da cidadania. Muito menos de ascensão social.

Passados todos esses anos, ainda se busca a libertação da escravatura. A proposta de emenda à Constituição nº 57-A,  - pasmem! – de 1999, propõe colocar na Constituição brasileira a punição ao trabalho escravo, à exploração da mão-de-obra de negros, brancos, amarelos que, obrigados a prestar serviço sem receber pagamento ou recebendo pagamento tão insuficiente para suas necessidades, acabam forçados a trabalhar para quitar dívidas. Estima-se que, no mundo, exista certa de 20 milhões de pessoas escravizadas; 200 mil só no Brasil.

No século XIX, a abolição da escravatura acabou levando ao nascimento da república.

E agora, para onde caminhará nossa sociedade com o fim da escravatura contemporânea? 

Mobilidade Urbana - soluções que se completam

Esta semana, 5 de maio, foi aberta ao público a via expressa que passa sob o “Balão do Aeroporto”. Esse caminho é utilizado por todos que vão para o aeroporto, moradores do Núcleo Bandeirante, Park Way e por quem vem a Brasília pela BR 040. A população das cidades de Valparaíso, Cidade Ocidental, Gama e Santa Maria, que sofriam com a perda de tempo em congestionamentos, indo e vindo do trabalho, agora, poderão ter mais tempo livre.

Claudia Lyra e o vice-governador Tadeu Filipeli

Sabemos bem que Mobilidade Urbana, hoje, é um assunto que precisa cada vez mais de atenção. Que não mais apenas os cidadãos das grandes cidades enfrentam problemas no ir e vir. Sabemos também que problemas dessa natureza não são resolvidos com uma única ação. 

Obras como esta fazem parte da solução, ao lado de outras iniciativas que envolvem:

• utilização de diferentes formas de transporte e a integração entre eles;

• opções de locais de estacionamento sem ferir o urbanismo;

• preços de passagens e a integração dos bilhetes nos diferentes meios de transporte;

• subsídio para quem necessita;

• utilização de novas tecnologias no controle do trânsito;

• relação mais pacífica entre pedestres e veículos nas ruas.

As soluções se completam e precisam ser pensadas de forma integral e integrada. Assim, nossa participação, dizendo o que entendemos fazer parte da solução é imprescindível. 

Dia do Nosso Trabalho

Hoje, dia 01/05, comemoramos, além do DIA do TRABALHO, os 73 anos da Justiça do Trabalho. Se conquistas vêm sendo incorporadas à vida profissional, muito ainda há que fazer em relação à empregabilidade e, mais amplamente, às possibilidades de trabalho.

O trabalho de cada um de nós produz RIQUEZAS ao nosso PAÍS.

É preciso, portanto, atenção:

• aos jovens que buscam seu primeiro emprego;
• às empresas juniores nas universidades;
• às startups;
• à mão de obra da terceira idade;
• à produtividade das pessoas com deficiência;
• ao trabalho que pode ser realizado pelas pessoas que estão em prisões;
• aos  chefes e às chefes de família que saem todos os dias de casa em busca de sustentar sua gente.

O Brasil precisa do nosso trabalho. Por isso, o Brasil precisa respeitar o nosso trabalho.